Foram publicadas no Dário Oficial da União (DOU), edição de sexta-feira (1), oito portarias (nºs 291 a 298) que normatizam as regras para a liberação dos financiamentos de custeios, investimentos e comercialização da safra 2016/17, aprovadas nessa quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com essas medidas, os bancos já podem financiar as atividades da nova safra. Para este ciclo agrícola, o Ministério da Agricultura está disponibilizando aos agricultores cerca de R$ 185 bilhões.
O volume de crédito rural sofreu alteração. Em maio deste ano, o governo federal anunciou R$ 202,88 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017. No entanto, os recursos ficaram agora em R$ 185 bilhões. Isso é reflexo do redimensionamento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que terá em torno de R$ 10 bilhões à taxa controlada de 12,75% ao ano.
As operações de custeio e comercialização com juros controlados contarão com R$ 115,6 bilhões. Os juros foram ajustados sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 9,5% a 12,75% ao ano. Já os juros para agricultores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) são de 8,5%. Para os programas de investimento, o governo federal destinou R$ 34,045 bi.
O Plano Agrícola e Pecuária 2016/2017 traz inovações. Em reunião na quinta-feira (30/06), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu o limite único de custeio de R$ 3 milhões por beneficiário por ano agrícola. Deste total, no primeiro semestre do plano (1º de julho a 31 dezembro de 2016) podem ser aplicados no máximo 60% e o restante no segundo semestre (1º de janeiro a 30 de junho de 2017). Já para a comercialização, o limite aprovado foi de R$ 4,5 milhões por produtor. Para investimento, o teto permaneceu inalterado em R$ 430 mil reais por beneficiário.
Na pecuária de corte, a aquisição de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa para a modalidade de custeio. A mudança vai proporcionar ao produtor mais recursos e agilidade na contratação do crédito.
O Programa de Modernização à Irrigação e Cultivos Protegidos (Moderinfra), por sua vez, prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em áreas irrigadas. O valor programado é de R$ 550 milhões.
O novo plano ainda elevou, de R$ 40 mil para R$ 320 mil, o limite para financiamento de estruturas de secagem e beneficiamento de café, por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Ao todo, o Moderfrota tem programado R$ 5,050 bilhões.
Outra meta do Plano Agrícola e Pecuária 2016/2017 é incentivar, por intermédio do Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o plantio de açaí e cacau na Amazônia. O programa ABC conta com R$ 2,990 bilhões.
Também foram renovados para a temporada os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), inovação e modernização tecnológica na agropecuária (Inovagro e Moderagro) e os destinados às cooperativas (Prodecoop e Procap-Agro).
Letras de crédito – Os produtores de maior escala podem contar, agora, com recursos complementares àqueles limites fixados pelo crédito rural, conhecidos como extrateto, para fazer frente as suas despesas de custeio. Esses recursos serão oriundos das LCAs, com taxa fixada em 12,75% ao ano, cujo montante estimado é da ordem de R$ 10 bilhões. Nos planos anteriores, não havia essa opção. Os juros eram livres e, consequentemente, menos atrativos ao setor produtivo, destacou o ministro Blairo Maggi.
Além disso, os Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por cooperativas e empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma condição.
Preços mínimos - O Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou os novos preços mínimos das culturas de verão, produtos extrativistas e regionais para a nova temporada agrícola. Nos próximos dias, o Ministério da Agricultura divulgará as respectivas portarias no Diário Oficial da União.
O Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 se estende até 30 de junho de 2017. As portarias sobre os programas do plano estão no Diário Oficial da União.
Fonte: Ascom Aiba e FPA
