O Sistema OCB lançou na última terça-feira, 24, em Brasília, a Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, apresentando suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 11,5 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas contidas no documento evidenciam a intenção do movimento cooperativista em participar ativamente do desenvolvimento do país, contribuindo com a construção de um futuro sustentável, capaz de gerar integridade e promover felicidade às pessoas.
“As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre, outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva”, frisa Márcio Freitas.
LEGISLATIVO – No âmbito do Congresso Nacional, foram listadas 39 proposições prioritárias ao setor, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988. A intenção é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outro importante destaque diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 519/2015, também conhecido como Lei Geral das Cooperativas. Desde 2007, o Sistema OCB debate com dirigentes e técnicos de cooperativas o projeto, no intuito de destacar os pontos mais urgentes da proposta. A ideia central é que a legislação cooperativista seja adaptada às necessidades reais e atuais das sociedades cooperativas sem, entretanto, necessitar de uma revogação total, o que romperia a ordem legal vigente.
EXECUTIVO – Nesta edição, a agenda institucional do Cooperativismo contempla 15 temas prioritários junto ao Poder Executivo, os quais têm como objetivo contribuir para que os marcos regulatórios e as políticas públicas implementadas no país reflitam os anseios e respeitem as peculiaridades do movimento cooperativista, além de possibilitarem um desenvolvimento justo e sustentável para o Brasil.
Dentre as prioridades, destaca-se a busca pelo reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo pelo poder público. A ideia é fazer com que o cooperativismo seja entendido como modelo econômico sustentável, capaz de aprimorar as políticas de inclusão social e de geração de renda, fortalecendo seu papel como parte da agenda estratégica do país. O acesso ao crédito e linhas de financiamento público pelas cooperativas e a segurança jurídica e regulatória do setor também são prioridades no âmbito do Executivo.
JUDICIÁRIO – Dentre as novidades da Agenda Institucional do Cooperativismo está também a atuação do Sistema OCB junto ao Poder Judiciário. Dentre os grandes temas acompanhados nos tribunais superiores estão o ato cooperativo, o novo código florestal, a não equiparação do empregado de cooperativa de crédito a bancário e a contribuição previdenciária do tomador de serviços de cooperativas. Estas ações são focadas na disseminação do modelo societário e da filosofia cooperativista junto a magistrados, desembargadores, ministros e procuradores.
Leia na íntegra as propostas do PLANO AGRÍCOLA E PECUÁRIO 2015/2016
Fonte Ascom OCB
