O Ministério da Agricultura (Mapa) está avaliando uma forma de incentivar a adoção de áreas de refúgio nas lavouras de grãos brasileiras. A possibilidade sugerida é incluir medidas de controle vinculadas à liberação de crédito do Plano Safra 2017/2018. Na prática, significa que, ao contratar o crédito rural para custear uma lavoura com sementes de soja, milho e algodão com tecnologia bt, o agricultor deve ser obrigado a apresentar documentos que comprovem a adoção de áreas de refúgio na fazenda.
A sugestão, desenvolvida pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, foi enviada por meio de nota técnica para a análise da Secretaria de Política Agrícola. “Devido à importância do tema, a sugestão da Secretaria de Defesa é colocar o tema refúgio dentro das perspectivas de financiamento de custeio da safra”, disse Luis Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, durante entrevista à Successful Farming Brasil, em São Paulo. “A gente sabe que o processo de financiamento de bancos públicos pode atingir de 15% a 18% dos agricultores, já é uma sinalização de que parte desses produtores tenha que comprar sementes não transgênicas”, diz.
Segundo Rangel, a estratégia é ser indutor do processo adoção das boas práticas agrícolas. “Não é uma obrigação [adotar área de refúgio]. Estamos chamando de uma política pública de incentivo”, disse. “É uma iniciativa de fomento à defesa agropecuária porque sabidamente as áreas de refúgio dão sobrevida a tecnologias importantes para o manejo de pragas.”
Por que criar uma política de controle?
O ministério está empenhado em criar uma medida para o manejo fitossanitário. “Só com educação sanitária a curva de adoção das áreas de refúgio não foi suficiente. A gente está tentando achar outras estratégias, inclusive modificação de legislação se for o caso”, diz Rangel.
Além disso, segundo Rangel, esse tipo de iniciativa também é uma demanda de empresas e entidades do setor. “As empresas de sementes e as associações de produtores têm todo interesse em fazer esse processo funcionar da melhor maneira para que tenham a tecnologia bt pelo maior prazo possível”, diz Rangel. “A gente tem percebido sistematicamente que a falta de políticas públicas nesse sentido diminui a adoção da técnica do refúgio. Isso é muito prejudicial ao longo prazo.”
Refúgio é fundamental
O uso massivo de sementes bt por sucessivas safras promove um processo de seleção natural de pragas. Com isso, as lagartas sobreviventes se reproduzem, as populações de pragas se tornam resistentes e a tecnologia bt perde eficácia.
A adoção de áreas de refúgio, com o cultivo de sementes convencionais de soja, por exemplo, permite a sobrevivência de lagartas suscetíveis à tecnologia bt e retarda esse processo de seleção.
O problema é que as lavouras convencionais geralmente têm produtividade e rentabilidade inferiores às plantações transgênicas. Como a técnica de refúgio não gera resultados financeiros imediatos, esse manejo é ignorado por muitos produtores. “Plantar toda a área com tecnologia transgênica é o barato que sai caro, porque vai ter a perda da tecnologia. Atualmente, a taxa de adoção [de refúgio] é muito baixa. Os produtores de maneira geral não têm acesso à informação para saber o tamanho do problema que terão no futuro”, afirmou Rangel.
A Secretaria de Política Pública, comandada pelo secretário Neri Geller, vai avaliar a proposta. Ainda não foi definido se o refúgio será obrigatório para contratação de crédito e seguro ou se haverá outras possibilidades de incentivo. “A forma mandatória do processo a secretaria de política agrícola vai definir”, disse Rangel.
Segundo Rangel, a Secretaria também deverá definir se a exigência valerá para todas as instituições financeiras que liberam recursos para custeio de safra ou se caberá apenas aos bancos públicos.
Fonte: Por Darlene Santiago (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
