O período para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2016 já começou para os donos de propriedade rural acima de 50 hectares.  Para realizar o processo, o agricultor deve acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário disponível no programa gerador do imposto. O último dia para enviar a declaração é 30 de setembro.

Assim como o ITR, o Ato Declaratório Ambiental (ADA), também tem data limite para entrega: dia 30 de setembro. O ADA é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR), em até 100%, sobre a área efetivamente protegida, quando declarada no Documento de Informação e Apuração – DIAT/ITR, Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Interesse Ecológico, Servidão Ambiental, áreas cobertas por Floresta Nativa e áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas. Para preencher e transmitir o formulário eletrônico, basta acessar a área de serviços do site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br/).

É importante lembrar que as declarações são anuais e devem ser entregues dentro do prazo, não havendo prorrogação.

Fonte: Ascom Aiba